A Câmara Municipal de Caçapava (SP) aprovou, nesta terça-feira (30), a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), documento que serve como base de cálculo para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e para o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). A mudança pode resultar em aumento no valor do IPTU para parte dos moradores já a partir de 2026.
A revisão da PGV atende a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e busca corrigir distorções históricas na cobrança do imposto. A versão anterior estava em vigor desde a década de 1970, quando Caçapava tinha pouco mais de 30 mil habitantes. Hoje, o município conta com cerca de 100 mil moradores e passou por grande expansão urbana, valorização imobiliária e criação de novos bairros, mas ainda utilizava critérios antigos no cálculo do IPTU.
Como será o novo cálculo do IPTU em Caçapava
Com a atualização, o valor do imposto passa a considerar critérios técnicos como:
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Localização do imóvel;
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Topografia do terreno;
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Padrão construtivo (materiais, acabamento, tecnologia e conforto);
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Idade da construção;
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Finalidade do imóvel (residencial, comercial ou industrial).
Essa mudança pode elevar o valor venal de diversos imóveis, o que impactará diretamente no IPTU a partir de 2026. A prefeitura, no entanto, não informou de quanto poderá ser o reajuste.
Isenções e benefícios previstos
Apesar da possibilidade de aumento, a nova PGV prevê algumas isenções:
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Imóveis residenciais com valor venal de até R$ 150 mil terão isenção automática;
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Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e templos religiosos, em imóveis próprios ou alugados, também ficam isentos;
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Áreas de Preservação Permanente (APPs) terão isenção garantida.
Segundo a prefeitura, cerca de 5 mil imóveis serão beneficiados com essas medidas.
Alíquotas do IPTU após a revisão
A nova legislação também altera os percentuais de tributação:
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Imóveis territoriais: alíquota reduzida de 2,5% para 1,5%;
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Imóveis prediais: cobrança progressiva, variando entre 0,30% e 0,60%, de acordo com o valor venal. Hoje, a taxa é fixa em 0,40%.
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Casas de até R$ 200 mil pagarão 0,3%;
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Imóveis acima de R$ 600 mil poderão chegar a 0,6%.
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A expectativa é que a medida torne a cobrança mais justa e proporcional à realidade de cada contribuinte.
Impacto na arrecadação municipal
Caçapava possui cerca de 58 mil imóveis cadastrados. Com a atualização da PGV, a prefeitura estima que a arrecadação do IPTU poderá crescer em R$ 20 milhões.
A administração municipal afirma que os recursos adicionais serão destinados a melhorias em infraestrutura urbana e serviços públicos.
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