Parlamentares alegam falta de transparência no reajuste do transporte público.
Vereadores de São José dos Campos entraram na Justiça para suspender o aumento da tarifa de transporte público, previsto para 11 de fevereiro de 2025. A medida foi tomada após a publicação do Decreto nº 19.872, que estabeleceu o reajuste sem consulta pública ou auditoria recente do sistema de transporte, em possível descumprimento da legislação municipal.
Falta de transparência e participação popular
A ação popular, assinada pelos vereadores Thomaz Henrique Barbosa da Silva, Lino Bispo da Rocha, Sérgio Camargo da Silva e Roberto de Assis Chagas, argumenta que o processo administrativo que fundamentou o reajuste não foi disponibilizado no portal da transparência. Além disso, a última auditoria do sistema de transporte foi realizada em 2019, sem atualizações recentes.
Outro ponto levantado é a falta de participação popular na decisão. A legislação municipal exige consulta pública pelo Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (COMOB), mas a reunião extraordinária que definiu o aumento não teve divulgação adequada, impossibilitando o debate com a sociedade.
Impacto financeiro e pedido de suspensão
Os vereadores também ressaltam que, nos últimos anos, a Prefeitura destinou R$ 280 milhões em indenizações às concessionárias do transporte público, valor que, segundo eles, deveria garantir o equilíbrio financeiro do sistema sem necessidade de um novo aumento tarifário.
Na ação, os parlamentares pedem a suspensão imediata do reajuste até que todas as exigências legais sejam cumpridas, incluindo uma nova auditoria e maior transparência no processo.
Fonte: informa.life/