Ubatuba proíbe tendas, barracas e gazebos nas praias para garantir segurança e organização

A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 38/2025, que proíbe a instalação de tendas, barracas, gazebos e estruturas similares nas praias do município. A votação aconteceu durante a 12ª sessão ordinária, realizada na última terça-feira (29). A proposta é de autoria do vereador e presidente da Casa, Gady Gonzalez (MDB).

Segundo o vereador, a medida tem como objetivo organizar o uso da faixa de areia, melhorar a segurança dos frequentadores e garantir acessibilidade e visibilidade nas ações de resgate. O uso desordenado dessas estruturas tem dificultado o trabalho dos guarda-vidas, causado transtornos para banhistas e contribuído para o aumento no número de crianças perdidas nas praias.

O projeto autoriza apenas o uso de guarda-sóis com até três metros de diâmetro e prevê exceções para eventos autorizados previamente, ações emergenciais e estruturas de apoio de órgãos públicos ou prestadores de serviço devidamente licenciados.

Quem descumprir a nova lei poderá receber advertência, ter os equipamentos apreendidos e pagar multa de R$ 1.000 por estrutura irregular. Para recuperar os objetos apreendidos, será necessário comprovar a propriedade e pagar mais R$ 1.000, além da multa. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Turismo e ao Fundo Social do município.

A nova legislação entra em vigor na data de sua publicação, e o Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar sua aplicação.

Durante a discussão, o presidente da Associação Comercial de Ubatuba (ACIU), Dr. Adriano Klopfer, declarou apoio à proposta e reforçou a importância do ordenamento urbano para um turismo mais sustentável. Ele também destacou que a entidade apoiou outras iniciativas importantes para o município, como a Lei de Combate à Perturbação do Sossego.

O vereador Gady Gonzalez afirmou que a aprovação marca o início de uma nova fase na gestão da orla de Ubatuba:
“Tenho certeza de que essa regulamentação vai mudar a cara da nossa cidade. Este é só o começo. Teremos uma sequência de leis nesse sentido, todas com audiência pública e escuta da população. A transparência será prioridade”, afirmou.

Fonte: tamoiosnews.com.br/

Foto/Francisco Trevisan

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Marcelo Rodrigues

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