Ubatuba fecha terminal de ônibus por disputa contratual e garante funcionamento provisório por mais 60 dias

O terminal de ônibus de Ubatuba, localizado na Rua Hans Staden, no Centro da cidade, teve suas atividades interrompidas temporariamente nesta terça-feira (18), após uma disputa contratual entre o proprietário do terreno e a empresa responsável pelo transporte público. No entanto, a Prefeitura garantiu a continuidade das operações no local por mais 60 dias, após acordo emergencial.

A ação judicial que determinou a desocupação do imóvel partiu do proprietário da área, que não possui contrato com a administração municipal. A Prefeitura afirmou que não foi parte no processo, tendo sido informada pela Polícia Militar sobre a intervenção prevista.

“A operação no terminal continuará no mesmo local por mais 60 dias. Durante esse período, o proprietário realizará pequenas obras de cercamento e melhorias no espaço”, informou o secretário municipal de Administração, Claudinei Jerônimo dos Santos, em coletiva realizada nesta terça.

Mudança no formato das linhas

Desde segunda-feira (17), as linhas que operavam no terminal central passaram a funcionar no formato circular, ou seja, passam pelo centro, mas sem realizar parada no terminal. Passageiros agora devem procurar pontos credenciados para comprar passagens e recarregar cartões. A empresa Sou Transportes, responsável pelo serviço, ainda mantém o endereço do terminal como sede oficial em seu site.

A medida gerou insegurança e falta de informação para a população, que passou a buscar por conta própria os novos pontos de embarque. Fiscais da empresa chegaram a comunicar verbalmente os passageiros sobre a mudança, dias antes do fechamento.

Críticas e incertezas

O serviço prestado pela Sou Transportes opera por contrato emergencial, com validade até 28 de julho de 2025, e é alvo constante de críticas por parte da população, vereadores e entidades civis. As reclamações incluem atrasos, superlotação, ausência de informações e cortes de horários aos fins de semana por falta de motoristas.

Em carta aberta, o presidente da FPSP (Fiscalização Popular dos Serviços Públicos), Leo Rolim, afirma que o transporte público “opera de forma precária e improvisada” e critica a lentidão na abertura de nova licitação, cuja previsão para início foi aprovada apenas em 13 de junho.

“Há reduções ilegais de horários aos fins de semana por falta de motoristas, sem contrato definitivo e com motoristas desmotivados”, afirmou.

Nova licitação a caminho

O novo modelo de concessão do transporte público está em fase de tramitação na Câmara Municipal. O projeto de lei que estabelece o subsídio tarifário — necessário para viabilizar a licitação definitiva — deve ser votado ainda nesta terça-feira (18). Se aprovado, a prefeitura poderá publicar o edital com prazo de 25 dias úteis para recebimento de propostas, via pregão eletrônico.

Segundo o secretário Claudinei Jerônimo, caso não haja recursos contra o resultado da licitação, o novo contrato de 20 anos poderá entrar em vigor no segundo semestre.

Enquanto isso, o município também planeja um novo ponto final no bairro Conceição, com estrutura para usuários e motoristas. A prefeitura informou ainda que há um processo administrativo em andamento contra a Sou Transportes para apurar falhas operacionais.

Fonte: PMU, tamoiosnews.com.br/

Foto: Reprodução / Francisco Trevisan / TN

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