Ubatuba apresenta demandas da pesca artesanal em audiência na Alesp

O secretário municipal de Agricultura e Pesca de Ubatuba, Leandro Herrera, participou nesta semana da audiência pública “Navegando num mar de regras”, realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Durante o encontro, ele protocolou um documento junto à Colônia de Pescadores Z-10, apresentando reivindicações da pesca artesanal paulista à Bancada Parlamentar da Pesca.

O abaixo-assinado elaborado pelo secretário aponta preocupações do setor sobre medidas que, segundo os pescadores, vêm prejudicando a atividade e ameaçando sua sustentabilidade econômica e ambiental.

“É essencial que as especificidades da pesca artesanal sejam consideradas nas normas e políticas públicas, garantindo que a atividade permaneça sustentável e economicamente viável para as comunidades que dela dependem”, destacou Leandro Herrera.

Entre os principais pontos apresentados estão:

• Exceção para embarcações de pequeno porte no PREPS (Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite), para reduzir custos operacionais;

• Revisão do período de defeso do camarão, ajustando o calendário ao ciclo reprodutivo local;

• Regulamentação da captura incidental de espécies ameaçadas, como cação-anjo e cação-viola, evitando desperdícios e autuações indevidas;

• Extensão da regulamentação da pesca de lulas, atualmente vigente em Santa Catarina, para o Litoral Norte de São Paulo;

• Criação de mecanismos de apoio financeiro às colônias de pesca, fortalecendo a organização e representação da pesca artesanal.

A iniciativa reforça o compromisso de Ubatuba com a valorização da pesca artesanal, garantindo que as demandas do setor sejam ouvidas e consideradas na formulação de políticas públicas.

Fonte: PMU

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Marcelo Rodrigues

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