Ubatuba aciona Justiça contra fake news sobre “bactéria necrosante” e cobra indenização

Prefeitura move ação contra influenciador e Meta após boatos que afetaram turismo e economia da cidade

A Prefeitura de Ubatuba ingressou com uma Ação Civil Pública contra o influenciador Bruno Brunetti e a empresa Meta Platforms Inc. (controladora do Facebook e Instagram), em resposta à divulgação de informações falsas sobre uma suposta contaminação nas praias do município.

A medida judicial, protocolada no último dia 11, é uma reação às fake news envolvendo a Praia do Perequê-Mirim, onde Brunetti publicou vídeos com alegações infundadas sobre uma “bactéria necrosante” no mar. O conteúdo viralizou nas redes sociais, gerando pânico, prejudicando a imagem da cidade e provocando impactos diretos no turismo local, principal motor da economia ubatubense.

“Estamos diante de um caso gravíssimo de desinformação que ultrapassa o limite da liberdade de expressão. O Município tem o dever legal e moral de defender sua população, sua imagem e sua economia”, afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos, Álvaro Marton Barbosa Junior.

O que a Prefeitura pede na Justiça:

• Remoção imediata dos conteúdos falsos;

• Proibição de novas publicações semelhantes;

• Retratação pública com o mesmo alcance das postagens ofensivas;

• Indenização por dano moral coletivo.

A administração também denuncia a omissão da Meta, que não retirou o conteúdo do ar mesmo após notificação extrajudicial.

Provas apresentadas pela Prefeitura:

• Laudos da CETESB que atestam a boa qualidade da água no Perequê-Mirim;

• Relatórios da Vigilância em Saúde, que não registraram nenhum surto ou caso suspeito;

• Dados da Secretaria de Turismo apontando queda no número de visitantes, redução na arrecadação e o pior impacto desde a pandemia.

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Protocolo municipal de combate à desinformação

A Prefeitura de Ubatuba também criou um protocolo oficial de resposta a fake news, com atuação coordenada entre as secretarias de Assuntos Jurídicos, Comunicação, Turismo e Saúde. O objetivo é agir com agilidade em novos casos de ataques à imagem institucional.

A estratégia está baseada em três pilares:

• Resposta institucional imediata e transparente;

• Ações legais contra os responsáveis e plataformas;

• Campanhas educativas sobre checagem de fatos e uso consciente da informação.

“A desinformação hoje tem impacto direto na vida das pessoas e não pode ser tratada com normalidade”, reforçou Álvaro Marton.

Fonte: PMU

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