A Prefeitura de Ubatuba publicou o edital de concessão do transporte público coletivo no município. A licitação será realizada na modalidade eletrônica, com critério de seleção baseado na menor tarifa de remuneração.
O edital nº 49/2025, vinculado ao processo administrativo nº 4104/2025, prevê a concessão por 10 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 10 anos, conforme condições estabelecidas no documento.
📅 Prazos importantes:
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Envio das propostas: até 31 de julho de 2025, às 8h
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Abertura das propostas: 31 de julho, às 9h, via plataforma Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (bll.org.br)
📊 Detalhes do contrato:
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Valor global estimado da concessão: R$ 371.999.250,00 (para 10 anos)
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Outorga fixa prevista: R$ 3 milhões (destinados à construção e modernização dos Pontos de Conexão Operacionais – PCOs)
O contrato abrange a operação, exploração e manutenção do transporte coletivo urbano, além da implantação de Sistemas Inteligentes de Transporte (ITS), como:
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Bilhetagem eletrônica com biometria facial
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Centro de controle operacional em tempo real
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Monitoramento por câmeras
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Internet embarcada
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Sistema de informação ao usuário
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Controle da qualidade do serviço
Segundo o secretário adjunto de Segurança Pública, Annibal Bastos, o novo modelo de transporte foi construído com participação popular durante as audiências públicas e visa atender às necessidades atuais da população. “Esse edital representa o comprometimento da gestão em buscar soluções modernas e eficazes para a mobilidade urbana”, destacou.
📄 O edital completo e seus anexos podem ser consultados no Portal da Transparência da Prefeitura de Ubatuba.
📨 Esclarecimentos e envio de documentos devem ser feitos exclusivamente pela plataforma: https://bll.org.br
Fonte: PMU
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