Taubaté propõe refinanciar dívida de R$ 306 milhões com a União
A Prefeitura de Taubaté enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para permitir que o município renegocie uma dívida de aproximadamente R$ 306 milhões com a União.
A proposta segue regras estabelecidas pelo governo federal e prevê o parcelamento dos débitos em até 360 meses, o equivalente a 30 anos.
Segundo a Prefeitura, o objetivo é reorganizar o pagamento da dívida, ampliar o prazo e trazer mais previsibilidade para o planejamento financeiro do município.
Entre os débitos que poderão ser incluídos estão obrigações relacionadas a operações de crédito garantidas pela União, como o contrato firmado com a Corporação Andina de Fomento (CAF).
Taubaté é atualmente o município brasileiro com o maior saldo devedor junto ao governo federal. A cidade também é a única entre os dez maiores devedores da União que não é um estado.
O projeto prevê ainda a possibilidade de utilização de imóveis municipais e créditos da dívida ativa como parte das negociações para reduzir o saldo devedor.
Ao todo, a Prefeitura listou 13 imóveis e terrenos que poderiam ser oferecidos à União, com valor estimado em cerca de R$ 59,78 milhões.
Isso, porém, não significa que os imóveis serão transferidos imediatamente.
De acordo com a proposta, cada operação dependerá da aceitação do governo federal, avaliação dos bens e cumprimento das etapas legais necessárias.
Existe ainda um limite para esse mecanismo: os imóveis poderão representar no máximo 20% do valor total da dívida.
A Prefeitura afirma que a medida busca aproveitar as novas regras federais para melhorar o perfil da dívida e fortalecer o planejamento das contas públicas.
Agora, o projeto será analisado pelos vereadores da Câmara de Taubaté, que deverão avaliar a autorização para que o município possa aderir ao programa de refinanciamento.
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Taubaté propõe refinanciar dívida de R$ 306 milhões com a União
Fonte: PMT
Foto: Reprodução / PMT
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