Taubaté pode ganhar novo Código de Defesa do Empreendedor
A Prefeitura de Taubaté encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que pretende simplificar a abertura e a regularização de empresas e reduzir a burocracia para quem empreende na cidade.
A proposta cria o chamado Código Municipal de Defesa do Empreendedor e da Atividade Econômica.
Entre as mudanças previstas estão processos mais simples e integrados entre os órgãos municipais, além da ampliação dos serviços digitais para abrir, alterar ou encerrar empresas.
O projeto também estabelece que o empreendedor tenha acesso a informações mais claras sobre prazos, documentos, exigências e procedimentos.
Outro ponto é a possibilidade de dispensa de licenciamento prévio para atividades consideradas de baixo risco, quando a legislação permitir.
A medida não elimina as regras de segurança, meio ambiente, saúde ou urbanismo. Essas exigências continuam valendo de acordo com cada tipo de atividade.
A proposta também prevê a redução de exigências consideradas desnecessárias, a padronização dos procedimentos e a definição de prazos para análise dos pedidos.
🏢 Via Empreendedora
Parte desse modelo já está sendo colocado em prática em Taubaté por meio da Via Empreendedora, no HITT (Hub de Inovação Tecnológica de Taubaté).
O espaço reúne serviços como Sala do Empreendedor, Banco do Povo e Sebrae, criando um atendimento integrado para quem pretende abrir ou regularizar um negócio.
A integração com o Facilita SP também permite automatizar parte da análise de viabilidade de atividades de baixo risco, reduzindo etapas no processo.
Agora, o projeto de lei será analisado pela Câmara Municipal de Taubaté e ainda precisa passar pela votação dos vereadores antes de entrar em vigor.
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Taubaté pode ganhar novo Código de Defesa do Empreendedor
Fonte: PMT
Foto: Reprodução / PMT
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