Taubaté aprova reorganização de dívida de R$ 339 milhões com o governo federal
A Câmara de Taubaté aprovou nesta terça-feira (25) um projeto da Prefeitura que permite reorganizar a dívida do município com o governo federal, atualmente estimada em R$ 339 milhões.
O débito está relacionado a um empréstimo contratado em 2017 com a CAF (Corporação Andina de Fomento), que teve a União como garantidora. Ainda restam três parcelas de US$ 5 milhões, mais juros.
Com a aprovação, a Prefeitura poderá buscar um novo acordo para alongar o prazo de pagamento em até 360 parcelas e tentar obter condições de juros mais favoráveis.
A proposta agora segue para análise do Tesouro Nacional.
🏛️ E os imóveis da Prefeitura?
O projeto também permite que, durante a negociação, o município avalie a possibilidade de oferecer imóveis à União para amortizar parte da dívida.
São 13 imóveis e terrenos, avaliados em aproximadamente R$ 59,78 milhões, que podem ser considerados na negociação.
⚠️ Isso não significa que os imóveis serão transferidos automaticamente. Cada operação dependerá de avaliação, aprovação da União e dos procedimentos legais.
A legislação permite que até 20% do valor da dívida seja pago por meio de imóveis.
Segundo a Prefeitura, áreas consideradas estratégicas para outros projetos públicos não foram incluídas na relação.
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Taubaté aprova reorganização de dívida de R$ 339 milhões com o governo federal
Fonte: PMT
Foto: Reprodução / PMT
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