STF mantém lei de Taubaté que exige detector de monóxido em residências
A exigência continua valendo em Taubaté.
O Supremo Tribunal Federal confirmou a legalidade da lei municipal sobre detectores de monóxido de carbono.
A norma obriga a instalação do equipamento em imóveis residenciais que tenham aquecedores de água ou calefatores a gás.
O Tribunal de Justiça de São Paulo havia considerado a lei inconstitucional. Mas o Ministério Público recorreu.
O ministro Flávio Dino deu decisão favorável ao recurso, reconhecendo a validade da lei. O entendimento foi mantido por unanimidade pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no dia 9 de fevereiro.
Com isso, a lei segue em vigor no município de Taubaté.
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STF mantém lei de Taubaté que exige detector de monóxido em residências
Fonte: MPSP
Foto: Reprodução / MPSP
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