O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia suspendido o contrato entre a Prefeitura de São Sebastião e a Associação Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultoria (NUPEC), relacionado à disputa judicial dos royalties do petróleo.
Com a decisão, publicada na terça-feira (28), o ministro declarou legal a contratação sem licitação e determinou o desbloqueio dos valores, liberando aproximadamente R$ 220 milhões para pagamento à NUPEC.
O contrato foi firmado em julho de 2022, durante a gestão do ex-prefeito Felipe Augusto, prevendo honorários de 20% do valor total da causa, que supera R$ 1 bilhão, incluindo percentual sobre repasses futuros dos royalties.
Motivação da decisão
Em sua decisão, Dias Toffoli afirmou que a contratação direta se justificou pela notória especialização necessária ao caso, citando que a disputa de royalties envolve questões técnicas e multidisciplinares. Para o ministro, a existência de procuradores municipais não impede a contratação de profissionais especializados quando preenchidos os requisitos legais da inexigibilidade de licitação.
Ação Popular
O contrato foi contestado por uma moradora via Ação Popular, sob alegação de valores elevados e ausência de licitação. O Ministério Público de São Paulo havia emitido parecer favorável à anulação do contrato.
Em primeira instância, a Justiça de São Sebastião julgou a ação improcedente, reconhecendo a necessidade de equipe especializada para atuar na causa. Posteriormente, o TJ-SP derrubou o contrato e determinou a devolução de valores já pagos, decisão agora revertida no STF.
Pagamento e bloqueios anteriores
Antes da decisão do STF, uma liminar havia proibido o pagamento à NUPEC. Em dezembro de 2023, a Prefeitura realizou a liberação de R$ 56,7 milhões, o que resultou em determinação judicial de bloqueio das contas da associação e de um advogado ligado à entidade. Parte do valor foi recuperada pela Justiça à época.
Próximos passos
Segundo a defesa do município, ainda cabe recurso, e o caso poderá ser analisado pelo plenário do STF. O Ministério Público havia pedido a suspensão do pagamento até o julgamento definitivo.
A NUPEC afirma ter experiência de mais de 15 anos no setor de petróleo e gás e declarou que continuará adotando medidas judiciais para defender a legalidade do contrato.
Quer saber mais sobre o Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira?
Acesse www.TodoVale.com.br e fique por dentro das boas notícias da nossa região.
📰 Todo Vale — porque a vida também é feita de boas notícias!
Sobre o autor
MATERIAS RELACIONADAS
Hospital Municipal de São José aprimora atendimento a bebês com “língua presa”
Museu de História Natural de Taubaté promove atividades sobre dinossauros neste fim de semana
Dia do Livro: Biblioteca Municipal de Jacareí registra aumento de empréstimos em meio à evolução digital