A Prefeitura de São Sebastião abriu uma consulta pública sobre a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), instrumento legal criado para proteger o meio ambiente e preservar os recursos naturais do município, especialmente em áreas com grande fluxo turístico.
A TPA é uma contribuição temporária cobrada de veículos que ingressam na cidade para fins turísticos. Os valores arrecadados são destinados exclusivamente à limpeza urbana, manejo de resíduos, conservação de praias, trilhas e áreas naturais, além de melhorias na infraestrutura urbana.
O objetivo da medida é equilibrar os impactos ambientais do turismo, garantindo que moradores, visitantes e empreendedores usufruam de uma cidade mais limpa, organizada e sustentável.
Como participar da consulta pública
A Prefeitura convida moradores, comerciantes e turistas a contribuir com sugestões, críticas ou ideias sobre a regulamentação, cobrança e destinação dos recursos da TPA. A participação é feita por meio do formulário online, disponível para acesso público.
🗣️ A sua opinião é fundamental para a construção de um modelo justo, moderno e eficiente, que assegure a preservação das praias, trilhas e áreas naturais de São Sebastião, sem comprometer o desenvolvimento econômico e o bem-estar coletivo.
Clique aqui para acessar o formulário da consulta pública
Mais informações sobre a TPA
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Lei Complementar Nº 317/2025
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DOEM nº 2086, 13/10/2025
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Prefeitura sanciona lei complementar que altera o Código Tributário
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Trade turístico solicita reunião; Prefeitura reforça compromisso com preservação ambiental e turismo sustentável
Contato com a Prefeitura
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WhatsApp: (12) 3891-2068
A participação popular reforça o compromisso da Prefeitura com transparência, diálogo e políticas públicas sustentáveis, fortalecendo a gestão ambiental e o turismo responsável em São Sebastião.
Fonte: PMSS
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