São José dos Campos: vereador é condenado por fala discriminatória contra LGBTQIA+
A Justiça condenou o vereador Anderson Senna (PL), de São José dos Campos, a pagar R$ 6 mil por dano moral coletivo após declarações feitas durante uma sessão da Câmara Municipal.
A decisão foi proferida na quinta-feira (17) pela 5ª Vara Cível de São José dos Campos. O valor deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
O caso teve origem em uma sessão realizada em agosto de 2025, durante a discussão de um projeto relacionado às comemorações do Dia das Mães e do Dia dos Pais nas escolas municipais.
Segundo a sentença, Senna fez declarações sobre pessoas LGBTQIA+ que ultrapassaram os limites da manifestação política e assumiram caráter discriminatório. A Justiça considerou que as falas associaram identidade de gênero a uma suposta condição de doença mental e questionaram a capacidade dessas pessoas de participar da vida profissional e social.
A ação do Ministério Público também envolvia o vereador Lino Bispo (PL), que fez manifestações sobre a concepção de família durante a mesma sessão. Neste caso, a Justiça entendeu que as declarações estavam relacionadas às convicções religiosas e ao debate do projeto e não condenou o parlamentar.
O Ministério Público havia pedido indenização e retratação pública para os dois vereadores. A sentença determinou a indenização de Senna, mas rejeitou o pedido de retratação.
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São José dos Campos: vereador é condenado por fala discriminatória contra LGBTQIA+
Fonte: MPSP
Foto: Reprodução / camarasjc
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