São José dos Campos tem inquérito sobre ônibus elétricos arquivado pelo Ministério Público
O Ministério Público de São Paulo arquivou o inquérito civil que investigava possíveis irregularidades na contratação e implantação da nova frota de ônibus elétricos do transporte público de São José dos Campos.
A investigação analisou documentos apresentados pela Prefeitura e pela Urbam, além de processos administrativos, contratos com as concessionárias e informações disponíveis nos canais oficiais de transparência.
Segundo o Ministério Público, não foram encontrados elementos que comprovassem irregularidades como direcionamento da licitação, favorecimento, superfaturamento ou prejuízo aos cofres públicos.
Também não foram identificadas evidências de improbidade administrativa ou outras ilegalidades relacionadas ao processo de implantação dos ônibus elétricos.
Outro ponto analisado foi o modelo de comodato dos veículos. Os contratos estabelecem as responsabilidades das concessionárias durante o período de transição, incluindo operação, manutenção, fiscalização, seguros e devolução dos ônibus.
A decisão também considera que a modernização do transporte público faz parte de uma mudança no sistema, com adoção de tecnologia elétrica e medidas voltadas à redução dos impactos ambientais.
Uma ação popular que tratava do mesmo assunto também já havia sido julgada improcedente, com decisão definitiva.
Diante da falta de novas evidências que justificassem a continuidade das apurações, o Ministério Público determinou o arquivamento do inquérito civil e do procedimento relacionado.
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São José dos Campos tem inquérito sobre ônibus elétricos arquivado pelo Ministério Público
Fonte: PMSJC
Foto: Reprodução / PMSJC
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