Uma operação inédita da Prefeitura de São José dos Campos, chamada Dose Certa, cumpriu nesta quinta-feira (14) três mandados de busca e apreensão em adegas da Vila Maria, região central da cidade. A ação fez parte do Programa São José Unida e teve como objetivo fiscalizar a comercialização de bebidas irregulares.
A operação foi coordenada pelo 1º Distrito Policial, com apoio do Departamento de Posturas Municipais e Estética Urbana, da Guarda Civil Municipal — incluindo as equipes ROMU e GTAM, da Secretaria de Manutenção da Cidade — e da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe).
O procedimento foi motivado por uma denúncia formal da Abrabe sobre a venda de bebidas alcoólicas falsificadas, contrabandeadas ou sem registro nos órgãos competentes. Durante a ação, um dos estabelecimentos foi interditado pela segunda vez e teve materiais apreendidos, enquanto outro apresentou bebidas irregulares. Os proprietários foram conduzidos à delegacia para os procedimentos legais.
Atuação da Abrabe
Esta foi a primeira ação conjunta com a Associação Brasileira de Bebidas, referência nacional no setor, que atua na investigação e monitoramento do mercado de bebidas. A entidade fiscaliza a produção e comercialização legal, além de combater o comércio irregular, garantindo segurança ao consumidor e concorrência justa.
Fiscalização permanente
A Prefeitura mantém ações preventivas regulares em toda a cidade, em parceria com as forças de segurança e o Departamento de Posturas Municipais e Estética Urbana. O objetivo é coibir irregularidades, perturbações e reforçar a sensação de segurança da população.
As medidas seguem a Lei 10.822/2023, que institui o novo Código de Fiscalização de Posturas, com sanções mais rigorosas para estabelecimentos que promovam ou facilitem atividades ilícitas.
Fonte: PMSJC
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