São José dos Campos discute reajustes no IPTU, lixo e iluminação pública; propostas dividem opiniões

Um pacote de projetos de lei enviado pela Prefeitura de São José dos Campos à Câmara Municipal tem gerado debate entre população, sindicatos e governo. As propostas envolvem mudanças no cálculo do IPTU, na taxa de coleta de lixo e na contribuição para iluminação pública, que também passaria a financiar parte do sistema de monitoramento de segurança da cidade.

Críticas da oposição e sindicatos

Para representantes de trabalhadores, as medidas significam um aumento pesado no orçamento familiar. Segundo o Sindicato, a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) — que serve de base para o cálculo do IPTU — pode representar acréscimos de até 53% nos imóveis residenciais até 2027.

Os sindicalistas afirmam que a população será a mais impactada, já que a maioria dos salários é corrigida apenas pela inflação, considerada insuficiente frente ao custo de vida. Além disso, a entidade aponta que não houve audiências públicas para discutir as propostas.

O presidente do Sindicato, Weller Gonçalves, criticou os reajustes:

“São José dos Campos já é uma das cidades mais ricas do país. Não é justo aumentar a arrecadação em cima dos trabalhadores. Vamos continuar denunciando essas medidas.”

Argumentos da Prefeitura

Em coletiva de imprensa, a administração municipal afirmou que a revisão da PGV é obrigatória por lei a cada quatro anos e busca “corrigir distorções e tornar o tributo mais justo”.

Segundo a Prefeitura, 75% dos imóveis terão aumento de no máximo R$ 150 no IPTU, valor que poderá ser pago à vista com desconto ou parcelado em até 10 vezes. Além disso, o governo destacou a ampliação das isenções:

• 14 mil imóveis ficarão isentos do IPTU

• 10 mil contribuintes não pagarão taxa de melhorias para segurança, iluminação pública e manutenção de logradouros

• 6.600 imóveis ficarão isentos da taxa de coleta de lixo

• 6.200 terrenos em loteamentos regularizados terão redução de 36% no valor venal

• 8 mil salas comerciais e 500 indústrias de pequeno porte terão redução na taxa de coleta de lixo

A Prefeitura também lembrou que, em 2024, a arrecadação do IPTU foi de R$ 314 milhões, valor inferior ao investimento anual do Hospital Municipal, que chegou a R$ 324 milhões.

Próximos passos

Os projetos ainda precisam ser discutidos e votados pela Câmara Municipal. Até lá, o tema deve continuar gerando debate entre moradores, vereadores, sindicatos e a administração da cidade.

Fonte: PMSJC, Sindicato dos Metalúrgicos

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