São José dos Campos cria programa para facilitar negócios digitais
São José dos Campos criou um programa que pode facilitar a formalização de empresas que trabalham de forma remota, especialmente negócios digitais e de base tecnológica.
A iniciativa, chamada SJC Digital, foi criada pela Lei 11.363, sancionada e publicada no Diário do Município na última sexta-feira (28).
Na prática, a Prefeitura poderá disponibilizar um endereço público como domicílio fiscal compartilhado para empresas que não precisam de espaço físico para funcionar.
O endereço será usado apenas para fins cadastrais e administrativos. Ou seja, não poderá ser utilizado como escritório, loja, depósito ou local de atendimento.
👨💻 Quem pode participar?
O programa é voltado a empresas e empreendedores individuais que prestam serviços digitais, remotos ou de base tecnológica, desde que a atividade não exija atendimento presencial ou estrutura física.
Comércio, indústria, logística, transporte de cargas, educação presencial, serviços de saúde e estética com atendimento presencial e alimentação estão entre as atividades que ficam de fora.
A proposta busca reduzir burocracias, estimular a formalização e incentivar o empreendedorismo e a inovação na cidade.
📌 Os critérios de adesão, incluindo os CNAEs que poderão participar, ainda serão regulamentados pela Prefeitura por meio de decreto.
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São José dos Campos cria programa para facilitar negócios digitais
Fonte: PMSJC
Foto: Reprodução / Claudio Vieira
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