Na última quinta-feira (12), a Prefeitura de São José dos Campos entregou 39 títulos de regularização fundiária para moradores do loteamento Majestic, na região leste da cidade. Durante uma reunião com a equipe técnica, os residentes receberam os documentos que garantem o reconhecimento legal de suas propriedades.
Parte do Plano de Gestão 2021-2024, a regularização fundiária é realizada em etapas e já resultou no registro de 1.461 lotes pertencentes a 16 núcleos de interesse social nos últimos quatro anos.
Avanços e Próximos Passos
Atualmente, mais de 100 núcleos estão em processo de regularização. Sete deles encontram-se na fase final, aguardando conferência dos cartórios. Desses, cinco são de interesse social – Santa Lúcia I-C, Capão Grosso I-B, Capuava II, Candelária e Quadra PP do Altos de Santana – e dois da modalidade específica: João Rodolfo Castelli e Jardim Ismênia.
Benefícios à Comunidade
A regularização fundiária traz diversos benefícios para os moradores e para a cidade, como:
- Reconhecimento formal da propriedade;
- Integração das áreas ao município;
- Inclusão dos lotes nos cadastros municipais;
- Criação de espaços públicos para uso coletivo;
- Possibilidade de obras de infraestrutura e implantação de serviços como correios.
Prevenindo Irregularidades
A Prefeitura alerta para a importância da colaboração dos cidadãos no combate ao surgimento de bairros irregulares. Antes de adquirir um imóvel, é fundamental verificar se o loteamento está devidamente aprovado.
Mais informações sobre regularização fundiária estão disponíveis no site da Prefeitura.
Fonte: PMSJC
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