Quiosques da Martim de Sá são oficialmente regularizados em Caraguatatuba

A Prefeitura de Caraguatatuba deu mais um passo no ordenamento urbano da orla marítima com a entrega oficial dos Termos de Regularização aos quiosqueiros da Praia Martim de Sá. A cerimônia aconteceu na última quinta-feira (15), na sede da Secretaria de Turismo, e marcou a conclusão de uma das etapas do Projeto de Intervenção Urbanística (PIU).

Ao todo, 14 proprietários de quiosques receberam o documento das mãos do prefeito Mateus Silva, formalizando a situação junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), em cumprimento à sentença da Justiça Federal, referente à Ação Civil Pública nº 0007417‑57.2010.403.6103, ajuizada em 2010.

A Praia Martim de Sá é a segunda a passar pelo processo de intervenção, sucedendo a Praia da Mococa. A medida representa um marco no processo de regularização das estruturas comerciais instaladas em áreas de uso comum.

Estabilidade jurídica e valorização do turismo

Durante o evento, o prefeito destacou a importância dos quiosques para o turismo local:

“Vocês são a porta de entrada do município. O primeiro contato que o turista tem na cidade é com o quiosque”, afirmou Mateus Silva.

Ele também ressaltou que a entrega dos termos garante segurança jurídica aos trabalhadores da orla.

“Hoje, Caraguatatuba se coloca na vanguarda do litoral brasileiro”, completou.

Reconhecimento e continuidade

Maria Aparecida Caetano de Castro, presidente da Associação dos Quiosques de Caraguatatuba, celebrou o avanço:

“Esse documento é muito importante para nós, especialmente na Martim de Sá. Ele nos permite avançar no PIU e cumprir a sentença judicial.”

O secretário de Urbanismo, César Abboud, alertou que a entrega dos termos não encerra o processo de ordenamento:

“Ainda há desafios, como a organização do uso de cadeiras e mesas na faixa de areia, além do espaço infantil, o ‘castelinho de areia’.”

Já o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Auracy Mansano, enfatizou o esforço técnico envolvido:

“O trabalho evoluiu rápido e mostra o comprometimento da gestão com soluções concretas.”

Caraguatatuba como referência no litoral

Com mais uma etapa concluída, Caraguatatuba se consolida como uma das cidades pioneiras na regularização dos quiosques em praias do litoral paulista, conciliando preservação ambiental, ordenamento urbano e valorização do turismo.

A prefeitura informa que outras praias do município também passarão pelo processo de adequação conforme o PIU, com acompanhamento técnico contínuo e diálogo com os comerciantes locais.

Fonte: PMC

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