Protegidas por lei, araucárias seguem como símbolo de Campos do Jordão

Espécie é protegida por lei federal e tem manejo restrito durante o período reprodutivo

O Governo de Campos do Jordão divulgou nesta terça-feira (16) um comunicado oficial para esclarecer informações incorretas que vêm circulando sobre o corte da Araucaria angustifolia, também conhecida como pinheiro-do-paraná, espécie nativa da Mata Atlântica e protegida por legislação federal.

De acordo com a Portaria Normativa DC nº 20, de 27 de setembro de 1976, emitida pelo então Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), é terminantemente proibido o corte de araucárias adultas com pinhas durante os meses de abril, maio e junho — período de queda das sementes (pinhões), fundamentais para a regeneração natural da espécie.

A norma também proíbe a coleta de pinhas imaturas antes do dia 15 de abril. A medida visa proteger os pinhões diante do risco de escassez e da prática de exploração predatória.

O governo municipal ressalta que não há proibição absoluta ao manejo da araucária, mas sim restrições sazonais durante a fase reprodutiva da árvore. Qualquer pedido de poda ou corte deve ser devidamente justificado e submetido à análise dos órgãos ambientais competentes, respeitando as diretrizes legais e normas de compensação ambiental.

A Prefeitura reforça que as informações divulgadas em seus canais oficiais seguem rigorosamente a legislação federal vigente e têm como objetivo garantir a proteção ambiental e o cumprimento das normas que regem o manejo das espécies nativas.

A administração municipal reafirma ainda seu compromisso com a transparência, o respeito às leis ambientais e o diálogo com a sociedade civil.

Mais informações sobre a portaria podem ser obtidas nos canais oficiais do Ministério da Agricultura e do IBAMA.

Sobre o Governo de Campos do Jordão
Sob a gestão do prefeito Carlos Eduardo Pereira da Silva (Caê), o Governo de Campos do Jordão trabalha por Um Novo Tempo na cidade, com foco em transparência, inovação e bem-estar social. Mais informações no site oficial da Prefeitura: www.camposdojordao.sp.gov.br ou pelo telefone (12) 3662-8100.

Fonte: PMCJ

Sobre o autor

Marcelo Rodrigues

Sou formado em Publicidade e apaixonado por comunicação. Ao longo da minha trajetória, aprendi que a chave para conectar pessoas é entender suas necessidades e entregar conteúdos relevantes e criativos. Aqui no blog, compartilho minha experiência e insights sobre marketing digital, comunicação e estratégias criativas, sempre com o objetivo de ajudar você a alcançar resultados reais e impactantes. Vamos juntos explorar novas ideias e tendências!

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