A Prefeitura de São Sebastião, por meio do Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), informa que a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025 foi publicada, estabelecendo novos critérios para a pesca da tainha (Mugil liza) nas regiões Sul e Sudeste do Brasil em 2025.
Reivindicação atendida para pescadores do Litoral Norte
Após reuniões com a Superintendência do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em São Paulo, além de encontros com a Polícia Ambiental e pescadores artesanais, a reivindicação dos pescadores do Litoral Norte foi atendida, permitindo a captura de tainha na modalidade Diversificada Costeira.
Limites de captura estabelecidos
A portaria estabelece os seguintes limites de captura para cada modalidade e área de pesca:
- 6.795 toneladas – Limite total de captura para 2025 (Sul e Sudeste)
- 600 toneladas – Pesca de cerco e traineira
- 1.725 toneladas – Pesca de emalhe costeiro de superfície
Modalidade Diversificada Costeira
Os pescadores que atuam na modalidade Diversificada Costeira devem seguir as regras estabelecidas na Instrução Normativa Interministerial nº 10/2011, respeitando os critérios de registro, monitoramento e controle.
Compromisso da Prefeitura
A Prefeitura de São Sebastião continua orientando os pescadores sobre o cumprimento das novas normas e reafirma seu compromisso de buscar regulamentações que garantam condições justas para o setor pesqueiro.
Fonte: PMSS
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