Prefeitura de Pindamonhangaba publica decreto para reduzir custos e equilibrar finanças em 2025

A Prefeitura de Pindamonhangaba publicou o Decreto nº 6.902, com medidas para contenção de despesas e equilíbrio econômico e financeiro do município em 2025. A iniciativa surge diante da queda nos repasses federais e estaduais, como ICMS, IPI, Fundo de Participação dos Municípios e royalties, que impactaram significativamente a arrecadação.

Segundo o Relatório da Execução Orçamentária, até julho de 2025 a Receita Corrente do município foi de R$ 546 milhões, abaixo da previsão de R$ 658 milhões, o que representa uma redução de 17,11% na arrecadação esperada.

Ao mesmo tempo, houve aumento de despesas obrigatórias, especialmente na área da saúde. Em junho, a Prefeitura decretou estado de emergência na saúde devido ao aumento de casos de doenças respiratórias, o que resultou na ampliação do funcionamento da Unidade Mista do Cidade Nova para 24 horas, contratação de novos profissionais, aquisição de insumos e equipamentos.

Medidas de contenção

Entre as ações previstas no decreto estão:

• Suspensão de cargos de confiança;

• Corte de eventos sociais com verba pública, como o Festival Julino e o Festival de Blues;

• Suspensão de novos projetos e custos não essenciais;

• Redução de programas de menor prioridade;

• Corte de participação de servidores em viagens, congressos e feiras custeadas com dinheiro público;

• Maior controle sobre horas extras e revisão de despesas administrativas;

• Prorrogação do programa de anistia de juros e multas da dívida ativa.

Segundo a Secretaria de Finanças e Orçamento, não estão incluídas nas limitações as despesas relacionadas a pagamento de servidores e encargos sociais, obrigações constitucionais e legais, serviço da dívida pública, despesas com recursos vinculados e manutenção de serviços essenciais como saúde, educação, assistência social, segurança e limpeza pública.

O decreto estabelece limitação de empenho e movimentação financeira para adequar a execução orçamentária à arrecadação prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nos próximos dias, a Prefeitura divulgará o detalhamento por secretaria, incluindo valores e percentuais a serem observados.

Fonte: PMP

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Marcelo Rodrigues

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