A Prefeitura de Guaratinguetá sancionou a Lei “Nilo Silva”, que estabelece penalidades para motoristas que utilizarem veículos com ruídos excessivos, como escapamentos adulterados ou som automotivo em volume elevado. A legislação busca reduzir a poluição sonora e melhorar a qualidade de vida na cidade.
O projeto foi apresentado em fevereiro deste ano pelos vereadores Fabrício da Aeronáutica (PL), Márcio Almeida (PL) e Nilo Silva (MDB). A lei recebeu o nome do ex-vereador Nilo Silva (in memoriam), em reconhecimento à sua dedicação para tornar a medida realidade.
⚠️ Penalidades previstas
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Primeiro flagrante: multa de 20 UFESP (R$ 740,40 em 2025)
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Segundo flagrante: multa em dobro (R$ 1.480,80)
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Terceiro flagrante: multa de R$ 2.961,60, além da apreensão e remoção do veículo até a regularização
Em Zonas de Silêncio Excepcional, como áreas próximas a hospitais, o valor das multas será dobrado.
🔊 Fiscalização e conscientização
A fiscalização será feita por meio de blitzes com sonômetro, equipamento que mede a intensidade sonora, garantindo maior eficácia no combate à poluição sonora.
Antes da entrada em vigor da lei, será realizada uma campanha educativa de 60 dias nas vias públicas, com orientações sobre as novas normas.
A Prefeitura reforça que a participação da população é essencial para o sucesso da iniciativa e para garantir ruas mais silenciosas e seguras em Guaratinguetá.
Fonte: PMG
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