Prefeitura de Caraguatatuba autoriza desconto sindical em folha para servidores

Os servidores municipais filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais de Caraguatatuba (SindCaraguatatuba) poderão autorizar o desconto em folha da contribuição sindical, equivalente a 1% do salário base. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (10), durante reunião entre o governo municipal e representantes do sindicato no gabinete do prefeito Mateus Silva.

Reavaliação jurídica permitiu a medida

Inicialmente, a Procuradoria do município havia entendido que o desconto não poderia ser aplicado. No entanto, após revisão do parecer, foi constatado que a medida está amparada pelo Estatuto do Servidor (Lei Complementar 25/2007). O dispositivo prevê que, desde que haja autorização expressa do servidor, não há impedimentos legais para o desconto em folha destinado a terceiros.

Diante disso, a Procuradoria orientou o setor de Recursos Humanos da prefeitura a autorizar o desconto para os servidores que formalizarem sua filiação e assinarem a autorização expressa.

Outras reivindicações em análise

Além do desconto sindical, o SindCaraguatatuba apresentou outras demandas na reunião, incluindo:

• Afastamento de servidores que ocupam cargos na diretoria do sindicato, conforme previsto no Estatuto do Servidor;
• Reajuste salarial e melhorias nos benefícios, como vale-gás, alimentação e refeição;
• Progressão e promoção funcional, reconhecidas desde 2019, mas ainda sem pagamento efetivado;
• Participação do sindicato na comissão de avaliação da estrutura administrativa.

O prefeito Mateus Silva reforçou o compromisso da gestão com as reivindicações dos servidores. “Todas as demandas estão na pauta do nosso governo. Queremos regularizar a situação funcional, especialmente no que se refere à progressão e promoção”, afirmou.

As secretarias municipais já foram acionadas para avaliar as solicitações e definir possíveis soluções. Ao final da reunião, ficou acordado que cada reivindicação será respondida por escrito, com prazo estabelecido pelo gabinete do prefeito.

Fonte: PMC

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Marcelo Rodrigues

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