A Prefeitura de Cachoeira Paulista abriu nesta sexta-feira (22) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024, que oferece descontos de até 100% em juros e multas para regularização de débitos em atraso com a administração municipal. A lei que institui o Refis 2024 foi publicada nos atos oficiais do município e permanecerá aberta até o dia 29 de novembro.
Os contribuintes que aderirem ao programa terão a oportunidade de quitar suas pendências com descontos significativos, sendo oferecido até 100% de redução sobre juros e multa de mora para quem optar pelo pagamento à vista. Caso a dívida seja parcelada, há a possibilidade de obter um desconto de 50% sobre os juros.
Condições do Refis 2024:
- Pagamento à vista: Desconto de 100% em juros e multa.
- Parcelamento: Desconto de 50% nos juros.
- Prazo para adesão: Até o dia 29 de novembro de 2024.
Este programa oferece uma excelente oportunidade para quem deseja regularizar sua situação fiscal e quitar débitos com o município de forma facilitada e com redução nos encargos financeiros.
Fonte: PMCP
MATERIAS RELACIONADAS
Audiência sobre uso de tendas nas praias de Ubatuba tem forte apoio popular
Espaço Verão transforma Jardim Morumbi em novo polo de lazer em São José dos Campos
São José ganha nova loja do Barbosa com funcionamento 24 horas