A Prefeitura de Caçapava encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que prevê o leilão de 15 imóveis públicos atualmente sem uso, com o objetivo de transformar áreas ociosas em investimentos voltados à população.
Segundo a administração municipal, os terrenos estão localizados em áreas sem demanda para equipamentos públicos, como escolas, unidades de saúde ou praças, seja por estarem afastados da zona urbana ou por não atenderem às necessidades estruturais do município.
📍 Características dos terrenos
Os imóveis possuem restrições urbanísticas definidas pela Lei de Zoneamento e pelo Plano Diretor, e a proximidade com áreas residenciais inviabiliza a instalação de indústrias.
Dessa forma, o leilão é apontado como alternativa viável para gerar retorno financeiro e benefícios concretos para Caçapava.
💰 Destinação dos recursos
De acordo com o projeto, todo o valor arrecadado será investido em obras e melhorias em setores essenciais, como:
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Saúde (construção de pronto-socorro e ampliação de unidades de atendimento)
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Educação (reformas em escolas municipais)
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Esporte e lazer (implantação de novos espaços)
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Infraestrutura urbana
Os investimentos seguirão ordem de prioridade, conforme necessidades do município e normas de órgãos fiscalizadores, como CETESB, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros (AVCB).
🗓 Audiência Pública e transparência
Antes da votação do projeto, será realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal, no dia 29 de outubro, às 19h, para detalhar a proposta à população.
Todo o processo será conduzido com transparência e acompanhamento público, garantindo que os recursos retornem à cidade em forma de melhorias concretas.
A proposta busca transformar terrenos ociosos em oportunidades de desenvolvimento, reforçando o compromisso da Prefeitura de Caçapava com uma gestão moderna, eficiente e responsável, e contribuindo para o crescimento ordenado da cidade.
Fonte: PMC
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