Prefeitura de Aparecida decreta estado emergencial na saúde e rompe contrato com a ANAESP

Na sexta-feira (24), a Prefeitura de Aparecida publicou dois decretos importantes relacionados à saúde pública do município. O primeiro decreto (nº 5.217/25) rompe o contrato entre a Prefeitura e a Organização Social ANAESP, além de declarar estado emergencial nos serviços de saúde, como Postos de Saúde da ESF (Estratégia Saúde da Família), Especialidades, Odontologia e Ambulatórios Médicos.

A decisão também iniciou um processo administrativo contra a ANAESP, devido a irregularidades, como o não pagamento dos funcionários e a falta de prestação de contas. A Prefeitura encaminhará as falhas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e iniciará os procedimentos licitatórios para contratar uma nova entidade para continuar os serviços de saúde.

O não pagamento dos funcionários é responsabilidade da ANAESP, conforme estabelecido em contrato, que exige que a empresa tenha saúde financeira suficiente para manter os pagamentos por pelo menos 3 meses, independentemente dos repasses municipais.

O segundo decreto (nº 5.218/25) autoriza a contratação temporária de profissionais de saúde diretamente pela Prefeitura, com base no estado emergencial. Esta medida permite a contratação de trabalhadores para as Unidades de ESF, ambulatórios e especialidades médicas e odontológicas por 3 meses, com possibilidade de renovação por mais 3 meses.

Com essas ações, a Prefeitura de Aparecida visa regularizar os serviços de saúde da cidade, que sofreram com a paralisação dos funcionários devido à falta de pagamento. Para garantir o atendimento à população, a Prefeitura também organizou um esquema de funcionamento especial no CEMOF (Centro de Especialidades Médicas Odontológicas e Fisioterapêuticas), que estará aberto excepcionalmente neste sábado e domingo.

Fonte: PMA

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Marcelo Rodrigues

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