Prefeito de Jacareí se compromete a implementar a Justiça Restaurativa no município

Em uma reunião importante realizada na última segunda-feira (24/2), o prefeito de Jacareí, Celso Florêncio de Souza, assumiu o compromisso de enviar à Câmara Municipal um projeto de lei que visa institucionalizar a Justiça Restaurativa no município. A proposta foi discutida durante um encontro com a Promotoria de Infância e Juventude da cidade, com o objetivo de estabelecer a prática de Justiça Restaurativa de forma formal, contando com a criação de uma estrutura física adequada e com profissionais capacitados para o desenvolvimento dos projetos.

O encontro contou com a participação da promotora de Justiça Jacqueline Aparecida Casado Navajas, que é coordenadora do Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas (NUIPA) de Infância e Juventude na Comarca de Jacareí. Durante a reunião, a promotora apresentou ao prefeito o Programa de Práticas Restaurativas do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), com o intuito de fortalecer o relacionamento entre os diversos órgãos envolvidos e promover ações colaborativas que beneficiem a comunidade local.

O Grupo Gestor Interinstitucional da Justiça Restaurativa de Jacareí, formado pela adesão da Promotoria ao Programa Institucional de Justiça Restaurativa do Ministério Público, vem desempenhando um papel crucial na implementação dessa prática no município. Este grupo tem sido responsável pela criação de projetos significativos, principalmente na área da educação, com foco em transformar a maneira como conflitos são resolvidos, priorizando o diálogo e a reparação dos danos de forma mais humanizada.

A proposta de institucionalizar a Justiça Restaurativa em Jacareí tem o apoio irrestrito da gestão municipal e das respectivas secretarias, além de contar com a colaboração de diversos membros da rede protetiva local. Essa rede de apoio é fundamental para o sucesso da implementação da prática, garantindo que as ações sejam eficazes e atendam às necessidades da comunidade.

A implementação da Justiça Restaurativa representa um grande avanço no município de Jacareí, pois oferece uma alternativa ao sistema tradicional de justiça, favorecendo a construção de um ambiente mais justo e de reconciliação entre as partes envolvidas. A expectativa é que o projeto, uma vez aprovado, traga benefícios concretos para a cidade, proporcionando um modelo de justiça mais inclusivo e acessível a todos os cidadãos.

Fonte:mpsp.mp.br/

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Marcelo Rodrigues

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