Polícia Municipal de São Sebastião realiza fiscalização de embarcações em parceria com a Marinha

A Polícia Municipal de São Sebastião, em conjunto com a Marinha do Brasil, iniciou nesta segunda-feira (30) a operação da Patrulha Marítima, com fiscalizações nas praias do Arrastão e Cigarras.

O objetivo é garantir a segurança nas águas do município, verificando a regularidade das embarcações e equipamentos náuticos, além do cumprimento das normas de navegação. A iniciativa busca prevenir acidentes e manter a ordem durante a temporada de verão.

Abrangência e legislação

A fiscalização será preventiva e abrangerá diversas praias da cidade. A operação está amparada pela Lei Municipal nº 2.489/2017, que estabelece o Plano de Uso e Ocupação das Praias, Rios Navegáveis e Áreas Adjacentes.

A legislação regula:

• O uso das áreas para atividades aquáticas comerciais e não comerciais.
• Manobras e ancoragem de embarcações.
• Procedimentos para lançamento e recolhimento de embarcações.

Além disso, a lei promove campanhas educativas sobre segurança aquaviária, salvaguarda da vida humana e prevê a instalação de sinalização náutica em colaboração com a Marinha do Brasil.

Estrutura da operação

A Patrulha Marítima conta com policiais capacitados e embarcações municipais para realizar o patrulhamento aquaviário. A ação visa a segurança de moradores e turistas, reforçando a ordem e a conscientização sobre a navegação segura nas praias de São Sebastião.

Fonte: PMSS

Sobre o autor

Marcelo Rodrigues

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