Na manhã desta quarta-feira (27/08), a Polícia Militar Ambiental realizou uma operação de fiscalização no bairro Estufa II, em Ubatuba, com o objetivo de coibir a ocupação irregular em área de preservação ambiental. Durante a ação, nove locais previamente monitorados foram vistoriados.
Como resultado, sete edificações desabitadas foram desmobilizadas, totalizando 231,5 m² de construções irregulares. Nos dois imóveis ocupados, não houve demolição, mas foram aplicados autos de infração, multa e embargo das áreas.
A medida teve caráter preventivo, com base no Decreto Federal nº 6.514/2008 e na Resolução SIMA nº 05/2021, que autorizam a demolição imediata como instrumento administrativo cautelar. O objetivo é impedir o agravamento dos danos, evitar novas infrações e assegurar a recuperação da área degradada.
Durante a fiscalização, foi constatado desmatamento de 2.028 m² de vegetação nativa, classificada como Floresta Alta de Restinga, em estágio médio de regeneração, integrante do Bioma Mata Atlântica. Este bioma é protegido pela Lei Federal nº 11.428/2006, considerado Patrimônio Nacional e protegido também pelo artigo 196 da Constituição do Estado de São Paulo.
O 1º Tenente PM Luan, comandante do Pelotão da Polícia Militar Ambiental em Ubatuba, reforçou:
“A demolição das construções irregulares não é uma medida punitiva, mas sim preventiva, garantindo que a degradação ambiental não se amplie e que a recuperação da área seja possível. Proteger a Mata Atlântica significa proteger a água, o clima e a qualidade de vida de todos.”
As fiscalizações continuarão na cidade, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação ambiental e preservar o equilíbrio ecológico da região.
Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Centro de Operações da Polícia Militar, pelo número 190, com atendimento 24 horas.
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