Pindamonhangaba deposita R$ 1,6 milhão em juízo para garantir pagamento a ex-funcionários da Renovar

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Foto: Reprodução / PMP

A Prefeitura de Pindamonhangaba realizou, na manhã de 19 de setembro, o depósito judicial de R$ 1.596.523,00 para assegurar o pagamento das verbas rescisórias dos ex-funcionários da empresa Renovar Saneamento Ambiental, responsável pelos serviços de coleta de lixo e limpeza pública no município até 1º de julho de 2025.

Desde o encerramento do contrato com a Renovar, a administração municipal buscou alternativas para garantir que os trabalhadores recebessem seus direitos. Além disso, articulou com a nova prestadora de serviços, a Sistemma, para priorizar a contratação dos ex-colaboradores da empresa anterior.

Apoio da Prefeitura aos trabalhadores

De acordo com o secretário de Serviços Públicos, José Antonio Ferreira Filho, o Ju, o acompanhamento foi uma determinação do prefeito Ricardo Piorino:

“Desde o início estivemos à frente do processo, buscando garantir que os valores destinados à empresa fossem direcionados aos trabalhadores e suas verbas rescisórias”, destacou o secretário.

Segundo ele, a Prefeitura realizou diversas reuniões com a antiga e a nova empresa para preservar o serviço público e possibilitar que parte dos profissionais fosse reempregada.

Decisão da Justiça do Trabalho

A medida foi respaldada por decisão em tutela antecipada no processo nº 0012076-60.2025.5.15.0059, da Vara do Trabalho de Taubaté. O juiz substituto Elias Terukiyo Kubo atendeu ao pedido do Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Taubaté e Região, determinando que os valores devidos à Renovar fossem depositados em juízo, até o limite de R$ 1,596 milhão.

Para o secretário Ju, a decisão reforça o compromisso da Prefeitura:

“Ficamos muito satisfeitos com a decisão da Justiça, que confirma o posicionamento da administração em defesa dos trabalhadores e em consonância com as determinações legais.”

Fonte: PMP


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