Pindamonhangaba abre concorrência para administração da loteria municipal

A Prefeitura de Pindamonhangaba abriu uma concorrência pública para contratar uma empresa responsável por administrar a loteria municipal, instituída pela Lei Complementar nº 81/2024. A licitação está marcada para o dia 15 de outubro de 2025, e a vencedora será a empresa que apresentar o maior valor de autorga à Prefeitura, atendendo todos os requisitos do edital publicado no Diário Oficial do Município em 2 de setembro de 2025.

Objetivo da loteria municipal

A empresa escolhida poderá lançar produtos lotéricos — como apostas, sorteios e competições com premiação — em meio físico e digital, dentro do território de Pindamonhangaba. Ela será responsável pela criação dos jogos, viabilidade da participação dos apostadores, publicidade, distribuição, comercialização e pagamento dos prêmios, enquanto o município terá a função de fiscalizar o cumprimento de todas as exigências legais.

O principal objetivo da loteria é fomentar programas e ações voltadas ao desenvolvimento econômico e social do município, gerando receita que será dividida entre o vencedor, a empresa administradora e a Prefeitura. Parte dos recursos será destinada à Secretaria de Finanças, para administração e fiscalização, e outra parte para serviços da atenção básica à saúde.

Impacto social e econômico

Segundo o secretário de Administração, Eduardo Cursino, a loteria municipal oferece uma nova opção de apostas à população e tem caráter social, com parte dos recursos destinados especialmente à saúde. O estudo de viabilidade encomendado pela Prefeitura indicou que a iniciativa poderá gerar mais de 370 empregos, entre diretos e indiretos, em pontos de comercialização e na produção dos produtos lotéricos.

Cursino destacou ainda que o projeto segue a autorização do Supremo Tribunal Federal de 2020 e se alinha com a iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, que lançou concorrência para administração da loteria estadual em junho. Outros municípios brasileiros que implementaram loterias municipais com êxito incluem São Vicente, Guarulhos, Cabo Frio, Maceió, Aracaju, Salvador e Curitiba.

Modalidades previstas

Entre as modalidades que poderão ser oferecidas pela loteria municipal estão:

• Apostas de quota fixa, com base em prognósticos de eventos reais ou virtuais;

• Loteria instantânea, que informa imediatamente se o apostador venceu;

• Loteria passiva, com bilhetes já numerados;

• Outras modalidades autorizadas por Lei Federal, mediante consentimento do município.

A iniciativa reforça a estratégia da Prefeitura de Pindamonhangaba de gerar recursos próprios para investimentos sociais, econômicos e culturais no município.

Fonte: PMP

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Sobre o autor

Marcelo Rodrigues

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