Pinda propõe desconto na taxa de lixo e anistia de dívidas a partir de 2026
A Prefeitura de Pindamonhangaba enviou à Câmara um projeto que muda a taxa de lixo e cria anistia de multas e juros de impostos municipais a partir de 2026.
Uma das principais mudanças é para terrenos sem construção, que passarão a ter valor simbólico na taxa de resíduos, com cobrança bem menor.
O projeto também cria descontos para quem pagar a taxa antecipadamente:
✅ Até 10% à vista
✅ Até 5% em 2 vezes
✅ Até 2% parcelado
Outra medida importante é a anistia de 100% das multas e juros de dívidas como IPTU, ISS e outras taxas. O contribuinte poderá pagar à vista ou parcelar em até 24 vezes. O prazo para aderir vai até 17 de julho de 2026.
No campo social, moradores do Conjunto Bem Viver ficarão isentos da taxa de lixo até 2029.
Os projetos ainda serão votados pela Câmara, provavelmente nos próximos dias.
Fonte: PMP
Foto: Reprodução / PMP
Pinda propõe desconto na taxa de lixo e anistia de dívidas a partir de 2026
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