PGV é enviada à Câmara e mais de 14 mil imóveis de São José dos Campos ficam isentos do IPTU

A Prefeitura de São José dos Campos enviou à Câmara Municipal nesta quarta-feira (20) o projeto de lei complementar que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) Imobiliários. A revisão, realizada a cada quatro anos, visa corrigir distorções nos valores venais dos imóveis, acompanhando valorizações e desvalorizações ocorridas em cada região da cidade.

Além da PGV, foram encaminhados outros três projetos ao Legislativo relacionados ao ITBI, à Taxa de Coleta de Lixo e à Contribuição de Iluminação Pública, que agora inclui o custeio do sistema de monitoramento de Segurança Pública, em consonância com a Reforma Tributária Federal.

Objetivos e mudanças previstas

A revisão leva em consideração critérios técnicos e sociais, garantindo compatibilidade entre os valores venais (base de cálculo do IPTU) e os valores de mercado, promovendo justiça fiscal. O projeto não implica aumento automático do imposto e prevê medidas de redução e limitação de reajustes:

• Redutor no IPTU para imóveis residenciais, com percentual maior para os mais populares

• Teto máximo de reajustes escalonados para os próximos dois anos, evitando aumentos abruptos

• Disponibilização de boletos e demonstrativos do IPTU no site oficial

• Adequação da contribuição de iluminação para financiar o sistema de monitoramento de Segurança Pública

No caso do ITBI, o cálculo do imposto passará a considerar o valor de mercado declarado pelo contribuinte, em vez do valor venal mínimo, alinhando o município às decisões judiciais recentes sobre o tema.

A medida prevê que mais de 14 mil imóveis fiquem isentos do pagamento do IPTU, reforçando o compromisso da administração municipal com uma política tributária justa, equilibrada e voltada ao bem-estar da população.

Fonte: PMSJC

Foto: Adenir Britto/PMSJC

👉 Quer saber mais sobre o Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira?
Acesse www.TodoVale.com.br e fique por dentro das boas notícias da nossa região.
📰 Todo Vale — porque a vida também é feita de boas notícias!

Sobre o autor

Marcelo Rodrigues

Sou formado em Publicidade e apaixonado por comunicação. Ao longo da minha trajetória, aprendi que a chave para conectar pessoas é entender suas necessidades e entregar conteúdos relevantes e criativos. Aqui no blog, compartilho minha experiência e insights sobre marketing digital, comunicação e estratégias criativas, sempre com o objetivo de ajudar você a alcançar resultados reais e impactantes. Vamos juntos explorar novas ideias e tendências!

Ver postagens do autor