Novo programa do Governo de SP amplia descontos na conta de água e esgoto para famílias do Vale, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira

Tarifa Social Paulista pode beneficiar mais de 1,5 milhão de pessoas; consulta pública começa nesta terça-feira (20)

Famílias de baixa renda do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira devem ser diretamente beneficiadas com o novo programa Tarifa Social Paulista, lançado pelo Governo do Estado de São Paulo. A iniciativa amplia o acesso aos descontos na conta de água e esgoto para moradores de áreas vulneráveis dos municípios atendidos pela Sabesp.

A expectativa é de que cerca de 500 mil novas famílias, o equivalente a mais de 1,5 milhão de pessoas, sejam contempladas a partir da vigência da nova tarifa, prevista para o segundo semestre deste ano.

Três faixas de desconto: até 78% na conta de água

Segundo o governador Tarcísio de Freitas, o programa torna São Paulo pioneiro na criação do maior sistema de tarifa social do Brasil no setor de saneamento. Serão três categorias de desconto, com base nos dados do CadÚnico e outras condições socioeconômicas:

• Tarifa Vulnerável: 78% de desconto para famílias com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo;

• Tarifa Social I (nova): 72% de desconto para quem tem até 1/2 salário mínimo per capita e que inclua idosos, pessoas com deficiência ou beneficiários do BPC;

• Tarifa Social II: 50% de desconto para moradores de áreas urbanas informais em processo de regularização.

Impacto direto na região

Cidades do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira atendidas pela Sabesp, como São José dos Campos, Taubaté, Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião, Campos do Jordão, Caçapava e tantas outras, poderão se beneficiar diretamente da medida.

Com a atualização das regras, as famílias que já participavam de programas de desconto da Sabesp seguirão beneficiadas por até 18 meses e serão estimuladas a se cadastrar no CadÚnico, ampliando o percentual de desconto ao se enquadrarem nas novas faixas da Tarifa Social Paulista.

Investimento de R$ 1 bilhão e apoio à universalização do saneamento

O programa terá um aporte estimado de R$ 1 bilhão via Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento (Fausp), criado com os recursos da privatização da Sabesp. Um dos focos do fundo é manter a modicidade tarifária e garantir que os serviços de água e esgoto cheguem a quem mais precisa, com preços acessíveis.

Além disso, cerca de R$ 30 milhões serão usados para realizar ligações intradomiciliares de esgoto em 12 mil residências de baixa renda, acelerando o processo de universalização em todo o estado.

Consulta pública e vigência

A consulta pública sobre o novo modelo começa nesta terça-feira (20) e ficará aberta para contribuições da sociedade. A proposta será votada em julho pelo Conselho Deliberativo da URAE-1 Sudeste, e a expectativa é de que a nova tarifa entre em vigor ainda no segundo semestre de 2025.

Fonte: Agência SP

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