Ministério Público tenta barrar uso de R$ 3 milhões da infância em São José dos Campos
O Ministério Público de São Paulo entrou na Justiça para impedir o uso considerado irregular de recursos destinados a crianças e adolescentes em São José dos Campos.
A ação pede a devolução de R$ 3 milhões ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA). Segundo a Promotoria, o dinheiro foi usado para manter serviços de acolhimento, o que não é permitido pela legislação.
De acordo com o MP, esses recursos devem ser aplicados em projetos e ações específicas para crianças e adolescentes — e não para custear despesas fixas da Prefeitura.
A investigação começou após análise de relatórios que indicaram o uso do fundo para cobrir falta de verba na área social. Ainda segundo o órgão, isso pode ter prejudicado outros projetos voltados à infância.
O processo também pede que o município passe a custear esse tipo de serviço com recursos próprios, evitando o uso do fundo para despesas permanentes.
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Ministério Público tenta barrar uso de R$ 3 milhões da infância em São José dos Campos
Fonte: MPSP
Foto: Ilustrativa / I.A / Gemini
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