Ministério Público de SP entra com ação para barrar aumento nas tarifas de transporte público e Aquabus em Ilhabela

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ingressou com uma ação civil pública para anular os decretos da Prefeitura de Ilhabela que estabeleceram aumentos expressivos nas tarifas do transporte público municipal e do Aquabus. O reajuste, em vigor desde 1º de janeiro, elevou em 900% o valor da passagem do transporte aquaviário para não residentes e dobrou o preço da tarifa de ônibus.

Reajuste e impacto na mobilidade

O aumento afetou principalmente os visitantes e turistas, já que o valor da passagem do Aquabus para quem não possui o cartão eletrônico recarregável subiu de R$ 5 para R$ 50. No caso dos ônibus municipais, a tarifa passou de R$ 5 para R$ 10. Para moradores cadastrados no sistema de bilhetagem eletrônica, o valor permaneceu R$ 2,10.

O promotor Raul Agripino dos Santos Pinto argumenta que os decretos foram editados sem audiência pública prévia, sem apresentação de planilhas detalhadas de custo e sem um estudo técnico que justificasse os aumentos aplicados. Ele ressalta que o reajuste pode prejudicar a mobilidade urbana, incentivando o uso de veículos particulares e agravando o congestionamento na cidade, especialmente na alta temporada.

Ministério Público pede suspensão dos decretos

Além de questionar o aumento das tarifas, a ação do MP-SP também busca derrubar a exigência de comprovante de residência para a obtenção do Bilhete Eletrônico Recarregável. O inquérito que originou a ação já havia sido instaurado no início de fevereiro para apurar um possível abuso nos reajustes, bem como avaliar a qualidade do serviço prestado e a cobertura das linhas de ônibus.

Em resposta, a Prefeitura de Ilhabela declarou que “desconhece qualquer ação civil pública do Ministério Público para barrar o aumento no preço da passagem do transporte público coletivo na cidade”.

Aquabus: operação e justificativa da Prefeitura

O Aquabus começou a operar em maio do ano passado como uma alternativa de transporte aquaviário, com embarques a cada 40 minutos entre os píeres do Perequê, Engenho D’Água e Vila (Centro Histórico). A embarcação tem capacidade para 60 passageiros sentados e conta com ar-condicionado, GPS e acessibilidade para pessoas com deficiência.

Na época do reajuste, a Prefeitura alegou que a tarifa de R$ 5 estava em caráter experimental desde o início da operação e que o novo valor reflete o custo real do serviço.

A decisão da Justiça sobre a ação do MP-SP ainda é aguardada.

Fonte: g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/

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Marcelo Rodrigues

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