MEIs: prazo para regularização de dívidas do Simples Nacional é até dia 31

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar as dívidas com a Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional. O prazo, que originalmente era até 31 de dezembro deste ano, foi prorrogado para dar mais tempo aos empreendedores que ainda não regularizaram suas pendências fiscais.

Em outubro de 2024, mais de 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional receberam notificações da Receita Federal, alertando sobre a necessidade de quitar as dívidas pendentes. Caso não resolvam as pendências até o novo prazo, os empreendedores correm o risco de ser excluídos do regime a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime especial criado em 2006 para simplificar a cobrança de impostos, reunindo seis tributos federais em uma única guia. Ele foi desenvolvido para reduzir a carga tributária das pequenas empresas e facilitar o processo de pagamento dos impostos. Ao todo, são 1.121.419 MEIs e 754.915 MPEs com dívidas significativas pendentes de regularização, que somam R$ 26,7 bilhões, segundo a Receita Federal.

Notificação das Dívidas
A Receita Federal enviou a notificação de pendência de regularização por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), com a inclusão de um termo de exclusão do Simples Nacional.

Onde Regularizar as Pendências?
Os MEIs e as MPEs que precisam regularizar suas dívidas podem procurar a unidade do SEBRAE mais próxima. O SEBRAE oferece orientação e apoio para regularização de débitos e para entender melhor o processo de exclusão e reingresso no regime do Simples Nacional. Além disso, é possível acessar o site da Receita Federal para verificar a situação fiscal da empresa e iniciar a regularização.

É fundamental que os empreendedores fiquem atentos ao prazo final de 31 de janeiro para garantir que sua empresa continue no regime do Simples Nacional, evitando prejuízos fiscais e problemas com a Receita Federal.

Fique atento e regularize sua situação antes do prazo!

Fonte: PMR

About The Author

Marcelo Rodrigues

Sou formado em Publicidade e apaixonado por comunicação. Ao longo da minha trajetória, aprendi que a chave para conectar pessoas é entender suas necessidades e entregar conteúdos relevantes e criativos. Aqui no blog, compartilho minha experiência e insights sobre marketing digital, comunicação e estratégias criativas, sempre com o objetivo de ajudar você a alcançar resultados reais e impactantes. Vamos juntos explorar novas ideias e tendências!

See author's posts