A Justiça de São Sebastião (SP) voltou atrás na decisão que havia suspendido uma licitação para o aluguel de caminhões pela Prefeitura da cidade. Nove meses após o pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que levou à paralisação do processo, o juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira considerou improcedente o pedido do MP para cancelar a licitação. A decisão foi tomada nesta semana e representa uma vitória para a Prefeitura, que poderá seguir com o processo de contratação dos serviços.
A licitação foi aberta em 2023 pela Prefeitura de São Sebastião com o objetivo de contratar empresas para o aluguel de caminhões adaptados, com acessibilidade automatizada, para uso em ações das Secretarias de Educação, Saúde e do Fundo Social. O valor total orçado inicialmente era de R$ 3,881 milhões e incluía a locação de um caminhão de porte pequeno, do tipo furgão, um caminhão trucado com furgão duralumínio e um caminhão carreta, todos com adaptações especiais.
O MP-SP havia solicitado a suspensão da licitação alegando que o valor de R$ 3,881 milhões era desproporcional e ofensivo ao patrimônio público. O MP também apontou que o custo mensal de locação dos veículos superaria R$ 250 mil aos cofres municipais. A alegação central era de que a licitação configurava um gasto excessivo para a Prefeitura e poderia resultar em um contrato ilegal, caso a análise do mérito fosse realizada posteriormente.
Em abril do ano passado, o juiz responsável havia acatado o pedido do MP e suspendido o processo licitatório. Na decisão, o magistrado destacou que havia o risco de um gasto considerável de recursos públicos em um contrato que poderia ser questionado judicialmente, caso o valor fosse considerado excessivo ou ilegal.
Entretanto, nesta semana, o juiz reavaliou o caso e entendeu que a Prefeitura de São Sebastião havia explicado adequadamente que o valor orçado não dizia respeito apenas à locação dos veículos, mas também envolvia a prestação de serviços relacionados. Segundo o juiz, os serviços incluíam o fornecimento de veículos especialmente customizados, além de mão de obra, móveis, equipamentos de informática, combustível, material de limpeza, entre outros. O magistrado ressaltou que o preço não poderia ser avaliado apenas com base na aquisição dos caminhões, mas deveria ser analisado de maneira mais ampla, levando em conta todos os serviços inclusos.
Após reavaliar o caso, o juiz afirmou que, ao contrário do alegado pelo MP, não foi comprovada a desproporção no preço ou o prejuízo ao erário, e a licitação não configurava irregularidade. A decisão desta semana, portanto, permitiu que o processo licitatório fosse retomado sem alterações, com a contratação de duas empresas vencedoras da licitação no valor de R$ 3,090 milhões.
Em resposta à decisão, a Prefeitura de São Sebastião expressou satisfação com o resultado e reafirmou sua confiança no sistema judiciário, por meio de uma nota oficial. A administração municipal destacou que o contrato de locação foi feito com base nas necessidades reais dos serviços públicos e que o valor orçado foi justificado pela complexidade das adaptações e dos serviços prestados.
Com a decisão favorável, a Prefeitura de São Sebastião poderá seguir com a contratação dos serviços de locação de caminhões, garantindo que as ações das Secretarias envolvidas sejam realizadas conforme o planejado, com a devida acessibilidade e adequação para as demandas do município.
Fonte: g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/
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