Justiça impede fim do contrato entre Prefeitura de Aparecida e Anaesp

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o recurso da Prefeitura de Aparecida e manteve suspenso o decreto que encerrava o contrato entre a administração municipal e a Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento (Anaesp), responsável pela gestão dos postos de saúde da cidade.

A decisão desta sexta-feira (7) também mantém suspenso o decreto que autorizava a contratação temporária de profissionais da saúde. No recurso, a prefeitura argumentou que já havia contratado 92 funcionários temporários e que o contrato com a Anaesp se encerra no dia 17, prazo em que a disputa judicial pode ainda não ter sido concluída.

No parecer, o relator Maurício Fiorito reforçou que não há omissão ou contradição na decisão que suspende os decretos. Ele determinou que a prefeitura não pode realizar novas contratações com base nos decretos nº 5.217 e 5.218/2025 até que o caso seja julgado pela turma responsável.

Impasse entre a prefeitura e a Anaesp

A Anaesp acusou a Prefeitura de descumprir a decisão judicial ao impedir que os profissionais da organização retomassem seus postos de trabalho. “Esperamos que a Secretaria de Saúde cumpra integralmente a decisão para que todos os profissionais possam reassumir seus serviços”, declarou a entidade.

Por outro lado, a prefeitura afirmou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão e alegou ter enviado um ofício à Anaesp para a retomada das atividades, o que teria sido ignorado. A informação, no entanto, é contestada pela gestora dos postos de saúde.

Crise na saúde pública de Aparecida

O embate entre a prefeitura e a Anaesp ocorre há mais de um mês, desde que o município publicou um decreto, no dia 24 de janeiro, rompendo o contrato com a entidade e decretando situação de emergência na saúde. A medida foi tomada após médicos, dentistas e enfermeiros entrarem em paralisação devido a atrasos salariais.

Na época, a prefeitura anunciou a abertura de um processo administrativo para apurar possíveis irregularidades da Anaesp, incluindo a falta de pagamento dos funcionários e falhas na prestação de contas. O município também afirmou que encaminharia o caso ao Tribunal de Contas do Estado e iniciaria um novo processo licitatório para contratar outra organização para gerir os serviços de saúde.

Com a situação de emergência decretada, a prefeitura publicou um segundo decreto autorizando a contratação emergencial de profissionais de saúde para atender às unidades municipais por até três meses, nas mesmas condições dos terceirizados da Anaesp.

A Anaesp, por sua vez, afirmou que sempre apresentou a documentação exigida e que a decisão judicial reforça esse entendimento.

Fonte: g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/

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Marcelo Rodrigues

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