Justiça determina que Santa Casa de Guaratinguetá continue atendimentos de retaguarda da UPA

A Justiça atendeu ao pedido da Prefeitura de Guaratinguetá e determinou que a Santa Casa de Misericórdia continue prestando os serviços hospitalares de retaguarda da UPA Nível III, conforme previsto no Convênio nº 007/2022 e seus termos aditivos, até a formalização de um novo acordo.

A medida judicial foi tomada após a Santa Casa se recusar a realizar procedimentos previstos no convênio, como cirurgias de urgência, atendimentos de ginecologia e obstetrícia a parturientes, entre outros serviços essenciais.

A decisão reforça a continuidade de atendimentos em áreas como Cirurgia Geral, Clínica Médica, UTI Neonatal e Pediatria, Oncologia Clínica e Cirúrgica, Hemodiálise e Fisioterapia. Segundo o despacho judicial, a Santa Casa deve “reestabelecer / manter imediatamente os atendimentos como Hospital de Retaguarda da UPA Nível III… sob pena de multa diária de R$ 50.000,00”.

A Prefeitura reforça que a liminar garante a manutenção do acesso da população aos serviços essenciais de saúde, preservando a qualidade e a continuidade do atendimento hospitalar em Guaratinguetá.

Fonte: PMG

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Marcelo Rodrigues

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