A Justiça determinou que a Prefeitura de São José dos Campos, o Governo do Estado de São Paulo e a massa falida da Selecta Comércio e Indústria paguem R$ 5 milhões por danos morais coletivos aos ex-moradores do Pinheirinho, terreno na Zona Sul da cidade que foi palco de uma das maiores e mais violentas desocupações do Brasil, em 2012.
A Decisão Judicial
A juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, considerou que houve abuso de poder por parte da Polícia Militar, incluindo o uso indiscriminado de gás lacrimogêneo e balas de borracha contra os moradores. A decisão foi publicada na última quarta-feira (19).
O valor da indenização deverá ser destinado a um fundo especial para reconstituição dos bens lesados, sob a gestão de um conselho com participação do Ministério Público e representantes da comunidade. Além disso, a Prefeitura e o Governo de SP foram condenados a publicar a sentença em veículos de comunicação de massa.
Pedidos Negados
A Defensoria Pública de SP, autora da ação, solicitava R$ 10 milhões de indenização, além de outras medidas, como:
- Retratação pública das autoridades envolvidas;
- Criação de um memorial para a comunidade despejada;
- Atendimento psicológico às vítimas;
- Treinamento humanizado da PM para desocupações;
- Implementação de um plano municipal para remoções de grande porte.
No entanto, esses pedidos foram negados pela Justiça.
O Caso Pinheirinho
O terreno, pertencente a uma massa falida ligada ao especulador Naji Nahas, foi ocupado por famílias em 2004. Em 2012, após uma longa batalha judicial, a reintegração de posse foi autorizada. A operação ocorreu no dia 22 de janeiro, envolvendo cerca de dois mil agentes de segurança, incluindo a tropa de elite da PM, a Rota.
Moradores relatam que foram surpreendidos ao amanhecer por helicópteros lançando gás lacrimogêneo, seguidos por policiais atirando balas de borracha. Muitas famílias perderam seus pertences e ficaram desalojadas por anos, até receberem moradias populares em 2017.
Reações à Sentença
A Defensoria Pública afirmou que a decisão reconhece as graves violações de direitos humanos ocorridas no episódio. Já a Prefeitura de São José dos Campos anunciou que irá recorrer, alegando que apenas cumpriu uma determinação judicial e que a cidade já investiu na construção de novas moradias para os ex-moradores.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo ainda não se manifestou oficialmente. O g1 tenta contato com a massa falida Selecta.
O caso Pinheirinho segue como um marco no debate sobre direito à moradia e atuação do poder público em reintegrações de posse.
Fonte: g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/
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