A Latecoere do Brasil, fábrica do setor aeronáutico instalada em Jacareí, foi condenada pela Justiça a pagar R$ 50 mil de indenização por assédio moral organizacional. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, e foi publicada no dia 7 de julho. Ainda cabe recurso.
Exposição de trabalhadores
De acordo com a ação movida pelo Departamento Jurídico do Sindicato, a empresa adotava a prática de expor em quadros afixados na fábrica os trabalhadores que registravam faltas ou atrasos.
Embora os quadros não trouxessem nomes, a Justiça entendeu que, como as equipes tinham cerca de sete pessoas, era possível identificar quem estava ausente. A situação gerava constrangimento e pressão psicológica sobre empregados doentes ou que precisavam de tratamento médico.
O valor da indenização será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Ambiente hostil
A relatora do processo, ministra Maria Helena Mallmann, classificou a conduta como um caso de “gestão por estresse”, que transforma o ambiente de trabalho em espaço hostil.
O diretor do Sindicato, José Eduardo Gabriel (Bob), comemorou a decisão:
“Nós condenamos qualquer prática abusiva que transforme o ambiente de trabalho em um espaço de medo e humilhação. Essa vitória mostra que os abusos não ficarão impunes.”
Fonte: sindmetalsjc.org.br/n/7167/latecoere-e-condenada-por-expor-faltas-dos-trabalhadores
Foto: Roosevelt Cássio
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