A Justiça de Taubaté determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 31,2 milhões do ex-prefeito José Saud (PP) e da Associação Desportiva da Polícia Militar de São Paulo (ADPM). A decisão atende a um pedido do Ministério Público, que aponta irregularidades na compra de dois terrenos destinados à construção de escolas no município. Cabe recurso.
Segundo o Ministério Público, a operação teria causado um prejuízo superior a R$ 37 milhões aos cofres públicos. Os terrenos ficam na Avenida Carlos Pedroso da Silveira, na região do Quiririm, e foram desapropriados em 2021 durante a gestão Saud.
Irregularidades apontadas pelo Ministério Público
O MP afirma que os terrenos foram adquiridos com a justificativa de combater a superlotação escolar. No entanto, dados da própria prefeitura teriam indicado queda no número de matrículas na educação infantil e no ensino fundamental entre 2021 e 2025.
Uma perícia técnica do Centro de Apoio à Execução (CAEx) teria identificado sobrepreço de mais de R$ 13,7 milhões, com margem de lucro estimada em 79% para a ADPM.
A promotoria também aponta que recursos do Fundeb, que devem ser aplicados exclusivamente na educação básica, teriam sido usados para outros fins, como a adaptação de áreas de lazer.
Para o Ministério Público, houve desvio de finalidade, fraude à lei e enriquecimento ilícito, além de falhas graves nas avaliações feitas por um engenheiro comissionado, sem seguir normas técnicas.
Na decisão, a Justiça entendeu que as desapropriações representaram “risco de dano irreparável” ao patrimônio público. A partir do despacho, os réus serão citados para apresentar defesa.
O que diz José Saud
Em entrevista à Rede Vanguarda, o ex-prefeito negou qualquer irregularidade:
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Sobre o valor: “Sobrepreço? De jeito nenhum. Ainda descontamos R$ 5 milhões que eles estavam devendo de impostos.”
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Sobre a necessidade dos terrenos: “O Tribunal de Contas sempre apontou falta de vagas em creches e escolas. A região é muito populosa e terá novos condomínios. É lógico que serão necessárias novas salas de aula.”
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Sobre o uso do Fundeb: “Seria indevido usar Fundeb na saúde, por exemplo. Eu usei em educação. Vamos apresentar a defesa e esclarecer os equívocos.”
A ADPM ainda não se manifestou sobre o caso.
Foto: Reprodução / Laurene Santos/ TV Vanguarda
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