Justiça autoriza construção de novo ponto de ônibus na Praça 13 de Maio em Ubatuba

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) liberou a construção do novo ponto de ônibus na Praça 13 de Maio, em Ubatuba. A decisão foi tomada pela 4ª Câmara de Direito Público, que atendeu ao recurso da Procuradoria Jurídica do Município e reformou a liminar anterior do Juízo de Primeira Instância, reconhecendo a legalidade do projeto apresentado pela Prefeitura.

A ação havia sido movida pelo Instituto Técnico Água Segura, que apontava possíveis impactos ambientais e riscos ao patrimônio cultural da área central. No entanto, os desembargadores concluíram que não há elementos suficientes que comprovem danos irreversíveis. O acórdão destaca que se trata de uma realocação de ponto de ônibus já existente, sem supressão de vegetação ou alteração significativa do espaço público.

A desembargadora relatora, Ana Liarte, afirmou:

“Os atos da Administração Pública possuem presunção de legalidade que, neste momento processual, não foi demonstrado perigo de dano ou risco de irreversibilidade que justificasse a suspensão da obra.”

Início das obras

O secretário de Assuntos Jurídicos, Álvaro Marton Barbosa Junior, comentou que a decisão permite retomar a obra e reforça a importância do projeto:

“A Justiça confirmou a legalidade do projeto da Prefeitura e reconheceu que não há risco ao patrimônio cultural nem ao meio ambiente. O novo ponto de ônibus é uma demanda para a população que vai garantir mais segurança, conforto e acessibilidade para os usuários do transporte público.”

Com a decisão favorável, a Prefeitura de Ubatuba já está autorizada a retomar os trabalhos na Praça 13 de Maio para a construção do novo ponto de ônibus, atendendo à necessidade de melhoria no transporte público local.

Fonte: PMU

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Sobre o autor

Marcelo Rodrigues

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