Justiça aceita denúncia contra ex-prefeitos por suspeita de desvio na pandemia

Os ex-prefeitos de Taubaté, José Antonio Saud Júnior, e de Campos do Jordão, Marcelo Padovan, viraram réus em uma ação civil de improbidade administrativa após denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP). A ação envolve suspeitas de desvio de verbas públicas durante a pandemia da Covid-19.

Também foram denunciados Mário Celso Peloggia, ex-secretário de Saúde de Taubaté, e Fabrício Velasco, ex-diretor de Saúde do município. Além dos ex-gestores, a ação inclui como réus as prefeituras de Taubaté e Campos do Jordão, além do Instituto Brasileiro de Gestão Compartilhada (IBGC), organização responsável pela gestão de um convênio firmado entre os dois municípios.

Segundo a denúncia apresentada pelo promotor de Justiça José Carlos de Oliveira Sampaio, o convênio foi firmado em julho de 2021, com o objetivo de criar 40 leitos em Campos do Jordão para atender pacientes de Taubaté infectados pelo coronavírus. O contrato previa um custo mensal de quase R$ 3,5 milhões, rateado entre as duas prefeituras e o governo do Estado de São Paulo.

No entanto, o Conselho Municipal de Saúde de Taubaté apontou que, à época, os casos de Covid-19 já haviam diminuído consideravelmente na cidade, e que existiam leitos ociosos e até mesmo já desativados. O órgão também destacou irregularidades no processo de contratação, como a ausência de chamamento público para a escolha da organização social que gerenciaria o serviço e o fato de a Prefeitura de Campos do Jordão ter destinado verbas para um contrato do qual não era oficialmente parte.

A juíza responsável pelo caso determinou a averbação premonitória sobre os bens imóveis e veículos dos réus, medida que impede a venda ou transferência de patrimônio durante o andamento do processo. A decisão não atinge os bens das prefeituras envolvidas.

O processo segue em tramitação na Justiça, e os réus ainda poderão apresentar suas defesas.

Fonte: PMSP

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Marcelo Rodrigues

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