Jacareí retoma contagem de tempo de serviço para benefícios dos servidores
Servidores públicos de Jacareí terão o tempo de serviço referente a um período da pandemia da Covid-19 novamente contabilizado. A medida pode antecipar benefícios funcionais e atualizar adicionais, com pagamentos mensais previstos para começar em janeiro de 2027.
A mudança faz parte da chamada Lei do Descongela e abrange o período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, quando a contagem ficou suspensa.
📌 Quais benefícios poderão ser revisados?
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Anuênios;
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Plano de carreira;
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Sexta-parte;
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Licença-prêmio.
A revisão também poderá permitir que servidores completem antes do previsto o tempo necessário para adquirir períodos de licença-prêmio.
A medida foi regulamentada por decreto publicado na sexta-feira (16) e vale para servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do município.
Segundo a Prefeitura, a recontagem será feita automaticamente, sem necessidade de solicitação dos funcionários.
⚠️ E os valores retroativos?
O pagamento de eventuais valores retroativos referentes ao período descongelado ainda depende da aprovação de uma lei específica.
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Jacareí retoma contagem de tempo de serviço para benefícios dos servidores
Fonte: PMJ
Foto: Reprodução / PMJ
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