Jacareí prorroga prazo para regularizar construções irregulares
Moradores de Jacareí ganharam mais tempo para regularizar imóveis fora da lei. O prazo foi estendido até 30 de setembro de 2026.
A medida vale para construções que têm condições de uso, mas ainda não estão de acordo com a legislação. A regularização garante mais segurança e acesso a serviços como água, esgoto e energia.
Nem todos os casos entram na regra. Imóveis em áreas de risco, preservação ambiental ou com disputa judicial ficam de fora.
Para solicitar, é necessário apresentar documentação e contar com um responsável técnico. Em alguns casos, o processo pode ser mais simples e automático.
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Jacareí prorroga prazo para regularizar construções irregulares
Fonte: PMJ
Foto: Reprodução / PMJ
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