A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Finanças, informa que os contribuintes têm até o dia 30 de setembro de 2025 para solicitar a isenção do IPTU e de taxas municipais para o ano de 2026. O prazo é final e não será prorrogado.
Como solicitar a isenção
Os munícipes podem fazer a solicitação de duas formas:
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Online: pelo AtendeBem Online, disponível no site oficial da Prefeitura.
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Presencial: no AtendeBem, localizado no térreo do Paço Municipal (Praça dos Três Poderes, 73 – Centro), apresentando documentos pessoais e comprovantes exigidos para cada categoria de isenção.
Quem pode solicitar
A legislação prevê isenção para:
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Aposentados e pensionistas (e seus dependentes), com um único imóvel, residindo nele e renda de até 22 VRMs (R$ 2.048,64).
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Beneficiários do BPC Idoso, desde que possuam um único imóvel e residam nele.
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Ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial ou Revolução de 1932 e seus cônjuges.
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Proprietários de imóveis com crianças ou adolescentes órfãos, adotados ou sob tutela, residindo no imóvel e sendo financeiramente responsáveis.
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Pessoas com deficiência incapacitante para o trabalho, com um único imóvel e nele residentes.
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Entidades assistenciais, culturais, religiosas e associações sem fins lucrativos, conforme requisitos legais.
Outros benefícios
Além da isenção principal, a Prefeitura oferece:
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IPTU Verde: desconto para imóveis residenciais com práticas sustentáveis.
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Isenção do IPTU para pessoas jurídicas aprovadas pelo COMUDE.
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Isenção da taxa de lixo para entidades religiosas.
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Isenção de taxas mobiliárias de fiscalização, funcionamento e publicidade para entidades religiosas, culturais, assistenciais, de classe e empresas de comunicação.
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Descontos adicionais para imóveis urbanos com barraca de feira ou área permeável regularizada.
Mais informações
Para saber mais, os interessados podem acessar o AtendeBem Online no site da Prefeitura de Jacareí ou comparecer ao atendimento presencial no Paço Municipal (Praça dos Três Poderes, 73 – Centro).
Fonte: PMJ
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